Arquivos mensais: junho 2016
Arrecadar o dobro da CPMF sem elevar impostos. É possível?
Com um rombo de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano, o presidente em exercício Michel Temer não descarta recriar a CPMF, mesmo em caráter temporário.
PIS e Cofins: para Janot, não incidem sobre créditos presumidos
"Esse benefício não pode ser classificado como receita, já que o objetivo é incentivar determinada atividade econômica de interesse da sociedade", diz TRF
Audiência Pública discute se exigência de antecedentes criminais implica em danos morais
A audiência poderá colaborar com a formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no País, conforme Lei 13.015/2014.
Quatro novos convênios ICMS são celebrados pelo CONFAZ
A 263ª Reunião Extraordinária do CONFAZ foi no último dia 1º de junho. Foram celebrados os Convênios nº 47, 48, 49 e 50/2016, publicados no DOU de 03/06.
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF
Receita recebe sugestões sobre definição aplicável a holdings
Segundo a Receita, essa norma contribui para assegurar que os lucros, passíveis de tributação não sejam artificialmente deslocados para outras juridições
PER/DCOMP – Nova versão do programa disponível
Publicado no Diário Oficial da União de ontem (01/06/2016) o Ato Declaratório Executivo COREC nº 3/2016, que aprova a versão 6.6.
Simples Nacional: DCTF deixa o regime cada vez menos Simples
Além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB - Lei nº 12.546/2011), as empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão informar na DCTF os impostos e contribuições, devidos na qualidade...
Você no reality show do Fisco: mídias sociais em foco
É bem comum que as pessoas postem seu dia a dia em redes sociais, mas estas postagens podem ser vistas também pela Receita Federal,...
Você trabalhou até hoje apenas para pagar tributos ao governo
O estudo mostra ainda que os impostos nos rendimentos cresceram nos últimos anos. "Hoje se trabalha o dobro do que na década de 70, para pagar a tributação"
