A Secretaria da Fazenda (SEFAZ Nacional), por intermédio da Portaria CAT 22/2015, altera o prazo para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviarem a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir do mês de abril....
O orçamento de 2016 poderá encerrar 2016 com um déficit primário de R$ 60,2 bilhões – negativo 0,97% do PIB – ante o superávit de R$ 30,5 bilhões originalmente previstos, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na tarde...
O governo federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, voltou a diminuir a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB), na tarde desta sexta-feira (19). Com isso, a contração na economia brasileira em 2016 está estimada...
A Receita Federal poderá acessar, mesmo que sem autorização judicial, os dados bancários de contribuintes. A manutenção da validade da Lei Complementar 105/2001 foi aprovada, por 6 votos a 1, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira...
Após grande pressão das micro e pequenas empresas atuam no comércio eletrônico (e-commerce), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar que os livram das novas regras de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
