A lei 13.267/16, que regulamenta as empresas juniores nas universidades, foi sancionada pelo governo federal e passa a normatizar mais de 1 mil organizações formadas exclusivamente por acadêmicos. Elas não podem ter fins lucrativos e devem atender micro e pequenos empresários oferecendo seus trabalhos a preços com diferença de 15%, no mínimo, inferiores ao praticado no mercado.
Exemplificando: se no mercado o serviço tem o custo de R$ 100,00, a empresa júnior não pode cobrar mais do que R$ 85,00.
O projeto, aprovado no Congresso em março e posteriormente encaminhado à Casa Civil, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de abril, e segue o princípio da autonomia das instituições de ensino superior, mantendo as orientações da Lei de Diretrizes de Base (LDB) e do Ministério da Educação (MEC). O único veto do projeto original foi referente a um parágrafo do artigo 3º, que afirmava que pessoas jurídicas poderiam vir a fazer parte do quadro das empresas juniores.
Benefícios oferecidos pela Lei 13.267/16
Os principais benefícios trazidos pela lei 13.267/16 é referente à previsão legal, o que oferece credibilidade à qualquer organização reconhecida e a regulamentação das empresas juniores frente às instituições de ensino superior.
Outro ponto é tornar legal as empresas juniores oferecerem uma tabela de preços abaixo da do mercado e exige que todas essas organizações sejam orientadas por docentes das universidades ou profissionais qualificados nas áreas.
Além disso, as atividades devem estar relacionadas com o a grade oferecida pelo curso de graduação e toda a renda obtida deve ser investida na infraestrutura da empresa e na capacitação dos membros, o que caracteriza um trabalho voluntário (sem remuneração).
O Movimento Empresa Júnior em números
- Chegou ao Brasil em 1988
- Mais de 11 mil universitários e 311 empresas juniores confederadas à Brasil Júnior
- A Confederação é formada por 18 Federações, representando 17 Estados e o Distrito Federal
- Minas Gerais é o Estado com mais empresas juniores: Ultrapassa o número de 200 em atividade, sendo 58 delas federadas à Federação das Empresas Juniores de Minas Gerais (Fejemg), a maior do movimento no mundo
- Em julho, a Conferência Mundial de Empresas Juniores (Junior Enterprise World Conference, JEWC), com expectativa de 3,5 mil empresários juniores de cerca de 20 países participando, será realizada pela segunda vez no Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina
- Em 2012, cerca de 2,2 mil universitários se reuniram em Parati, Rio de Janeiro, para a JEWC..
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