É por intermédio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) que a Receita Federal passa a se comunicar com o contribuinte.
A alteração legislativa retiraria da base de cálculo incidentes sobre a mesma operação. Ações estão em julgamento pelo STF.
A inflação estimada segue acima do centro da meta estipulada pelo governo, de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5%, este ano e 6%, em 2017.
O PL prevê medidas compensatórias para a arrecadação, como a incidência do mesmo imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, até então isentos do IRPF.
Ao todo, 71.781 contribuintes receberão um crédito bancário no dia 16 de maio, cuja soma é de aproximadamente R$ 150 milhões.
