Informações de que a Câmara dos Deputados votou o fim do 13º salário circulam pela internet, tanto em sites quanto em redes sociais, e provocam pânico nos trabalhadores. O fato massivamente divulgado é verdade ou mentira? "É mentira". Quem garante...
Através da Lei 13.287/2016, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A.
A Sefaz informou que irá descontinuar a última versão dos seus emissores gratuitos de NF-e. O aplicativo irá se estacionar em sua versão atual.
Os MEIs de todo o Brasil precisam entregar a Declaração Anual Simples Nacional do MEU (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio e o MEI que não preencher a documentação terá CNPJ bloqueado. A declaração pode ser feita e enviada...
A Receita Federal alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011.   A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.642 de 2016 (DOU...