Remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação ficam isentas de IRRF, de acordo com a proposta.
Os Núcleos contribuem com a formação de profissionais cientes da função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação.
O objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais oportunidades de emprego, diz proponente.
Cerca de 1,6 milhão de contribuintes foram contemplados com quase R$ 2,65 bilhões ao todo. A restituição foi dividida em 7 lotes a serem pagos até dezembro.
A Instrução Normativa, segundo a Receita, agiliza o relacionamento com autoridades e bancos e os procedimentos de comércio exterior.
