A Instrução Normativa RFB nº 1650/2016, que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) no Portal Único de Comércio Exterior, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).
De acordo com a Receita, a consulta avulsa é mais uma alternativa. “A norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à declaração de importação, agilizando o relacionamento com autoridades e bancos e os procedimentos de comércio exterior”, cita em nota.
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