A única forma de comunicação eletrônica estabelecida entre Receita e contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
A medida causou impacto de uma média de 1,2% sobre os preços, que já são compostos por cerca de 34% de carga tributária, uma das mais elevadas do mundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, aproximadamente 1 milhão de trabalhadores ainda tem direito ao benefício do PIS/Pasep 2015.
As Soluções de Consulta Cosit nºs 111/2016, 112/2016 e 117/2016 tiveram veiculação também no Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação se confirmou a partir da resolução de nº 2 do Comitê Diretivo do eSocial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31).
