O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do Fisco.
A Receita Federal vai notificar amanhã (12) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas.
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94.
Proposta da Reforma Tributária apresentada pelo relator Deputado Luiz Carlos Hauly.
Nas empresas, existe a obrigatoriedade de descontar INSS dos funcionários e repassar para União, isto já é do conhecimento de todo trabalhador.
