Audiência Pública discute se exigência de antecedentes criminais implica em danos...
A audiência poderá colaborar com a formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no País, conforme Lei 13.015/2014.
Novo sistema para percepção de rendimentos entra em vigor
Desde o dia 16 de maio entrou em vigor um novo sistema eletrônico para percepção de rendimento de pessoas físicas, a Declaração Comprobatória de Percepção de...
Quem ganha mais, vai pagar mais no IR de 2017
A partir de 2017, o governo quer descontar mais no Imposto de Renda de quem recebe maiores salários. Para isso, a presidente Dilma Rousseff vai...
ICMS: CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de ST
O Convênio ICMS 53/2016 altera mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015.
Imposto de Renda: consulta a lote residual de 2008 a 2016...
Serão aproximadamente R$ 250 milhões em crédito bancário dividido em 115.831 contribuintes. O valor estará disponível a partir do dia 15 de fevereiro.
Empreender no Brasil é cada vez mais difícil pelas leis tributárias
Não se pode negar que as leis tributárias são uma barreira para o empreendedorismo no Brasil. Todos os dias, 31 normas são criadas, que...
No Brasil, sobe para 32,71% a carga tributária do PIB em...
A carga tributária bruta encerrou o ano passado em 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou...
Simples Nacional – RF altera regras da Contribuição Previdenciária sobre a...
A Receita Federal alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011....
Cargos na Receita e Tesouro são mantidos no governo de Temer
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta terça, 17, que os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira,...
Restituição do IR: Receita libera R$ 2,7 bilhões nesta segunda-feira
R$ 2,7 bilhões foram liberados para pagar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda para 1,5 milhão de contribuintes.
