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Arquivos mensais: julho 2016

Empresas com problemas em seu CNPJ não podem encerrar conta

A circular que trata do tema é a 3.804, assinada pelo diretor de Regulação, Otávio Damaso, e foi publicada no BC Correio.

Pejutização: você sabe o que é?

As relações trabalhistas passam por mudanças, onde a relação empregador - empregado tem dado a vez para contratantes - prestadores de serviços.

MEIs inadimplentes serão canceladas

A inscrição do Microempreendedor Individual (MEI) será cancelada caso o contribuinte permaneça omisso na entrega da DASN-MEI nos dois últimos exercícios.

Ajuste SINIEF 04/93 tem cláusula alterada pelo CONFAZ

As mudanças que atingem regras de preenchimento da GIA-ST passam a ter efeito já no dia 1º de agosto.

PIS/Cofins – Unificação faz carga tributária crescer 100%

Contabilizando um aumento médio da carga tributária de 104% caso a unificação do PIS/Cofins seja aprovada.

ICMS: CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de ST

O Convênio ICMS 53/2016 altera mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015.

CEST será exigido a partir de 1° de outubro

O Convênio ICMS n° 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes.

PIS e Cofins: decisão autoriza uso de créditos sobre despesas

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras.

RERCT: como converter moeda estrangeira em Real?

Qualquer moeda deve ser primeiramente convertida ao Dólar dos Estados Unidos (US$) e depois transformada em Real (R$). Os valores são fixos, confira.

Simples Nacional: O golpe

No complexo e oneroso sistema tributário brasileiro, infelizmente, o Simples ainda é a única forma que existe para que as empresas sobrevivam.