O ajuste fiscal promovido pelo governo federal deve atingir diretamente o ensino privado, da escola às universidades, tanto no aumento das mensalidades (6,17%) quanto na redução da demanda para novos alunos (13%). Os dados não consideram a inflação.
Essas variações se devem ao Ministério da Fazenda, que quer mudar a forma atual de cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas prestadoras de serviços, o que atingiria as instituições de ensino.
A medida elevaria essa tributação de 3,65% para 9,25%. Quem calculou o impacto foi o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Se por acaso o governo federal efetivar as mudanças, a alta dos tributos pode pressionar as instituições a demitir, segundo expectativa do diretor do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, durante o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular.
“O setor não tem muito como compensar esses gastos e vai precisar achar alternativas”.
De acordo com informações divulgadas no Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, os técnicos do IBPT também calculam que será necessário corte de 26% dos gastos com folha.
Tributação diferenciada
Existe uma reivindicação antiga do setor no que se refere a tributação diferenciada para a educação privada.
“Somos tributados que nem motel e posto de gasolina”, reclama Amabile Pacios, da Federação Nacional de Escolas Particulares.
Uma pressão sobre o governo e o Congresso deve ser intensificada, mesmo que as entidades não vislumbrem uma mudança de postura nem mesmo com a possibilidade de um novo governo.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda projeta que a medida deve atingir 1,5 milhão de empresas, o que equivaleria a uma arrecadação extrade R$ 50 bilhões para os cofres públicos.
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