A Lei do Bem (11.196), que prevê alíquota zero de PIS/Cofins para produtos de informática e telecomunicações em transações comerciais, seja via varejo ou direto pelo produtor, voltou a vigorar depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu, por...
Em caso de não regularização, a fiscalização autuará para cobrança do INSS devido, além de multa e juros, que variam de 75% a 225% sobre o valor da contribuição.
A Câmara dos Deputados nega a possibilidade de a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estar incorporada no relatório.
Inflação medida pelo IPCA continua em ligeira queda, enquanto a taxa básica de juros, por meio da Selic, se mantém estável. PIB segue piora.
O número estimado de declarações para este ano representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões entregues em 2015, ano-calendário 2014.
