A Receita Federal alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, de que trata a Lei nº 12.546 de 2011. A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.642 de 2016 (DOU...
Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) coloca em cheque o que hoje se conhece como blindagem patrimonial e facilitará a cobrança de dívidas. Antes, muitas vezes brasileiros utilizavam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de...
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta terça, 17, que os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, permanecem nos cargos.
Rachid assumiu a Secretaria da Receita Federal (SRF) entre 2003 e 2008 e...
A carência é calculada a partir da primeira contribuição e após 6 meses de inadimplência os benefícios podem ser perdidos.
Além da mineração de dados, que garantirá que inadimplentes tenham bens para pagar tributos devidos, a Receita Federal de São Paulo definiu quatro projetos para 2016. Dentre eles, o Projeto Herança, que concentrará a fiscalização no patrimônio de um...
