Com as alterações, o Simples Nacional - que nunca foi tão simples assim - poderá ficar ainda mais complexo, por poder recolher ISS e ICMS fora do regime.
De três novos artigos, dois são direcionados ao IOF nas operações de câmbio e um trata de operações relativas a títulos ou valores mobiliários.
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com um veto lei que obriga os bancos a emitir recibo de quitação de dívidas no prazo de dez dias úteis.
A IN RFB nº 1.646/2016 realizou adequações à IN RFB nº 1.599/2015 onde dispõe sobre a DCTF, e na IN RFB nº 1.605/2015, sobre a DSPJ – Inativa 2016.
Na última sessão com o Banco Central (BC) sob comando de Alexandre Trombini, o Comitê de Política Monetária (Copom) não mexeu nos juros básicos da economia.
