Veja as regras que precisam ser observadas para que esta ação não prejudique o atual regime tributário em que se encontra a empresa.
Além da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB - Lei nº 12.546/2011), as empresas optantes pelo Simples Nacional também deverão informar na DCTF os impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, de que tratam os incisos I, V, VI, XI e XII...
Código de Defesa do Consumidor elenca, entre os direitos básicos do consumidor, a instrução e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços.
Ele é formado por bens, direitos e obrigações que podem ser transformados em dinheiro e esse saldo é o que interessa para definir se negativo ou positivo
Com a Noclar, contador terá ainda mais responsabilidades sobre irregularidades, suspeitas ou confirmadas, no exercício de suas funções.
