Até 2016 a obrigatoriedade era a partir de 14 anos e em 2018 será de 6 anos de idade. Confira também o calendário do Imposto de Renda 2017.
O prazo para adesão dos interessados é 31 de maio, ou seja, 4 meses. Débitos do Simples Nacional e Simples Domésticos não são contemplados pelo Programa.
Utilizando o PIB como parâmetro, em 2015 o déficit previdenciário representava 1,5% do PIB, enquanto no ano passado saltou para 2,4%.
O Ministério da Fazenda estabelece reajustes no desconto de contribuição previdenciária ao INSS para 2017 e também dos benefícios concedidos.
São 10,1 milhões de trabalhadores com conta(s) inativa(s) de FGTS aptos a realizar o saque de um montante de R$ 41 bilhões. Inicialmente o prazo é julho.
