Contempla além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, meios que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
Consulta começa dia 9 de janeiro e o crédito bancário de R$ 370 milhões divididos entre 177.539 contribuintes será realizado no dia 16.
O ISS passa a ser cobrado de serviços prestados via internet, como os pacotes de assinaturas que disponibilizam acesso a filmes, séries e músicas.
O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, mas ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos.
Poderão ser sacados todo o valor das conta inativas até dezembro de 2015, um volume estimado em R$ 30 bilhões – o equivalente a 0,5% do PIB.
