Vale lembrar que somente quem tem contas inativas ATÉ dia 31 de dezembro de 2015 poderão fazer o saque entre os meses de março e julho.
Serão aproximadamente R$ 250 milhões em crédito bancário dividido em 115.831 contribuintes. O valor estará disponível a partir do dia 15 de fevereiro.
Por dia de atraso, os documentos serão calculados com multa de 0,33% e os empregadores domésticos podem utilizar vários canais alternativos para pagamento.
Até 2016 a obrigatoriedade era a partir de 14 anos e em 2018 será de 6 anos de idade. Confira também o calendário do Imposto de Renda 2017.
O prazo para adesão dos interessados é 31 de maio, ou seja, 4 meses. Débitos do Simples Nacional e Simples Domésticos não são contemplados pelo Programa.
