O anúncio de que o Salário-Maternidade do INSS passou a ser automático pode levar as mães a pensarem que mudou a forma de requerer o benefício no INSS.
Juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP publica documento que barra temporariamente o Decreto 63.009/17.
O Simples Nacional começou 2018 com crescimento expressivo no número de pedidos de empresas pela opção do regime. Só em janeiro, foram 537.950 mil solicitações.
Até 31/03/2017, a saída interna de GN está amparada por redução da Base de Cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%.
A legislação tributária do Estado do Pernambuco, estabelece que, o ICMS, ocorre a incidência nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
