A consulta do lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), que contempla residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, está disponível desde as 9h desta segunda-feira (9). O crédito bancário de R$ 370 milhões divididos entre 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 de janeiro.
Deste crédito imobiliário, R$ 6,768 milhões serão destinados a 21.130 contribuintes idosos 2.232 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A correção do valor a ser restituído para os lotes segue a taxa Selic, que varia de 9,92% (referente a 2016) e 91,49% (a 2008).
Como saber se teve a declaração liberada?
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone, pelo número 146.
Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Por este meio, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Dispositivos Móveis
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para dispositivos móveis que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF.
Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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