Esta informação é verdadeira e tem respaldo do Ministério da Fazenda. São R$ 7,5 bilhões disponíveis na Caixa e no Banco do Brasil para serem retirados por cerca de 4,6 milhões de idosos com idade igual ou superior a 70 anos que contribuíram com os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou simplesmente o PIS/Pasep, antes da Constituição Federal, promulgada em 1988. Se o beneficiário é falecido, leia a notícia até o final e veja como proceder.
Desse total, R$ 2,4 bilhões estão no Banco do Brasil, administrador do Pasep, que recebe contribuições de servidores públicos. Os outros R$ 5,1 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional, estão na administradora do PIS, a Caixa, que por sua vez recebe contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais.
A Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos estão aptas a receber cotas do PIS. Enquanto isso, no Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.
De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135 e depende da contribuição de cada trabalhador. Alguns chegam a ter mais de uma conta no PIS/Pasep, o que explicamos abaixo:
Até 4 de outubro de 1988, um dia antes da promulgação da Constituição Federal por Ulysses Guimarães, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição.
A partir daí a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por pagar o abono salarial a quem recebe até dois salários mínimos no ano-calendário anterior, o seguro-desemprego e também financia cursos de capacitação profissional.
O que então cada trabalhador que contribuiu até 1988 deve fazer para receber seu saldo do PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 com o Pasep deve procurar uma agência do Banco do Brasil, enquanto os contribuintes do PIS, a Caixa. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
Importante deixar claro que só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.
Existem alguns critérios. Quais são?
Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem:
• saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria;
• idade igual ou superior a 70 anos;
• invalidez (do participante ou dependente);
• transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/ 2998/2001
• e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.
Esclarecimentos do Ministério da Fazenda
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Fazenda esclareceu que, desde novembro de 2015, a Caixa promove campanha para divulgar o direito de saque do PIS.
Já o Banco do Brasil iniciou o levantamento em fevereiro e enviará as cartas aos beneficiários do Pasep até esta quinta-feira (14).
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a dificuldade de o Banco do Brasil identificar os cotistas do Pasep com mais de 70 anos retardou o início da campanha.
O PIS/Pasep em números
De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. A receita atual está em R$ 34,7 bilhões.
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