O texto-base do projeto que atualiza o Supersimples, regime de tributação especial para pequenas e micro empresas, foi aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira (21) e entrará em vigor somente em 2018. E como não era consenso dos parlamentares por conta de uma possível perda de arrecadação, a relatora Marta Suplicy promoveu alterações.
Pela atualização do Projeto de Lei 125/2015, conhecida como “Crescer sem Medo”, será criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que estourarem o teto de R$ 3,6 milhões.
Já o Microempreendedor Individual (MEI) terá uma ampliação de faturamento dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
O presidente do Senado era defensor da votação da proposta desde o início, com o argumento de que poderia ser um dos primeiros passos para a retomada da economia. Entretanto, a votação da proposta era prevista para a semana anterior e senadores mostraram-se reticentes, o que adiou para a noite desta terça-feira e motivou as alterações feitas pela relatora.
“Nas últimas semanas, recebemos inúmeras sugestões, inclusive em plenário… Nós consolidamos um novo texto, que reflete esse esforço, mas, sobretudo, reduz significativamente os impactos na arrecadação”, disse na tribuna.
O impacto na economia futura, discurso dos reticentes, também foi tranquilizado.
“Com os ajustes no texto, conforme cálculo da Receita Federal, nós reduzimos o impacto potencial que foi levantado aqui na última terça-feira, de uma previsão de R$ 5 bilhões para um de R$ 1,087 bilhão”, sinalizou.
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