Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) coloca em cheque o que hoje se conhece como blindagem patrimonial e facilitará a cobrança de dívidas. Antes, muitas vezes brasileiros utilizavam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores, mas a prática está com dias contados com a alteração da Instrução Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada dia 9 e que obriga empresas estrangeiras a identificarem seus controladores ou beneficiários a partir de 2017.
Agora, o CNPJ não pede mais somente a identificação do acionista direto da empresa estrangeira que pretende atuar no Brasil, mas também a cadeia completa de empresas e beneficiários finais, informações que deverão ser incluídas no quadro de sócios e administradores da empresa, uma das fontes de informações utilizadas pela Justiça na procura de bens de devedores para realização de penhora on-line.
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