O relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 375/2013, que proíbe a criação de impostos sobre medicamentos de uso humano produzidos no Brasil, bem como serviços e insumos, teve mais um avanço na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. No Brasil, a carga tributária sobre esses produtos chega a 33,9%, sendo a maior parte provenientes de ICMS e PIS/Cofins.
Em um contexto social, a redução desses tributos deve reduzir preços e beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, já que cerca de 70% dos medicamentos são comprados diretamente pela população.
O Brasil tem uma das maiores – ou a maior – cargas tributárias sobre medicamentos no mundo. São 33,9%, em sua maior parte originárias do ICMS e do PIS/Cofins. Em uma conta simples, a cada R$ 100 gastos com medicamentos, R$ 33,90 são impostos.
De acordo com o relator, deputado federal Marcos Rogério, além de famílias de baixa renda, os idosos também serão beneficiados.
Ele explica que famílias mais pobres gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos. Além disso, os idosos “possuem quantidade significativa de remédios caros e de uso permanente, o que compromete o orçamento mensal”.
O relatório à PEC 375/2013 é de autoria do deputado federal André Zacharow aguarda deliberação e teve apensada a PEC 386/2014, que Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal (CF-88), para isentar dos tributos federais, inclusive das contribuições e taxas, os medicamentos de uso humano, de autoria do deputado federal Duarte Nogueira.
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