Uma nova linha de crédito de R$ 5 bilhões, chamada de Proger Urbano – Capital de Giro, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), nesta segunda-feira (9). Serão atendidas Micro e Pequenas Empresas (MPE), com o objetivo de manter empregos e estimular a contratação de jovens.
O valor disponível será dividido entre Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 3 bilhões, e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 2 bilhões.
Para ter acesso ao crédito, empresas devem garantir contrapartidas, como a manutenção de empregos, afirmou o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, na manhã desta terça-feira (10).
“A novidade importante é que nessa relação de diálogo estabelecemos contrapartidas. As empresas que contratarem essa linha de crédito assumem o compromisso de preservação de empregos e do número de postos de trabalho por até 12 meses a partir do contrato. A segunda contrapartida é um compromisso de até seis meses – a partir da contratação [do crédito] – as empresas com mais de dez empregados contratarem um aprendiz, jovem de 14 a 24 anos, que mantenha sua escolaridade, realize um curso de profissionalização e tenha sua carteira assinada”.
A expectativa é preservar 1,1 milhão de empregos e abrir vagas para outros 100 mil jovens trabalhadores.
A quem se destina?
A nova linha de crédito será destinada a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
Para recursos provenientes de verbas de depósitos especiais do FAT, o limite de financiamento é de R$ 200 mil por empresa. O prazo de pagamento é de até 48 meses, com 12 meses de carência e limite financiável de 100%.
Os encargos dos financiamentos, operados pelo Banco do Brasil, serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano.
Já com recursos do BNDES, que é operado pelos bancos públicos, o financiamento deve ser pago em 36 meses, já com o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP mais 9,6% ao ano.
As MPEs no Brasil
O Brasil tem cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas, que juntas detém cerca de 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha.
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