Os contribuintes podem consultar o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir das 9h de segunda-feira (9). São contempladas restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2015.
Ao todo, 71.781 contribuintes receberão um crédito bancário no dia 16 de maio, cuja soma é de aproximadamente R$ 150 milhões.
Desse total, R$ 61.323.713,51 referem-se a contribuintes ligados ao Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 17.106 contribuintes idosos e 1.271 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave amparados pelo artigo.
Os montantes de restituição para cada exercício, além da respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela abaixo (clique na imagem para ampliar)
Para conferir a liberação, a Receita orienta o contribuinte a acessar o Portal da Receita ou ligar para o Receitafone, pelo telefone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
A partir daí, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones para consulta às declarações do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil B ou ligar para a Central de Atendimento, pelo do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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