Um decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais, desde que enviados por meio eletrônico à Receita Federal, foi assinado pela presidenta Dilma Rouseff na tarde desta quinta-feira (25), durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, realizado no Palácio do Planalto. A intenção é desburocratizar negócios no Brasil.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos, a economia com a migração de quem hoje usa livros contábeis para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) será de R$ 480 milhões por ano.
“Ele acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no SPED. Já quem não está, tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital”.
Afif, que também é presidente do Sebrae, afirmou que Dilma deve encaminhar Projetos de Lei (PL) em regime de urgência que desburocratizam a legislação de armazéns gerais e da profissão dos tradutores juramentados e leiloeiros.
“Os projetos visam a tirar o Brasil de métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia que não faz nenhum sentido no mundo digital.”
Simplificação de procedimentos aduaneiros
Dilma Rousseff assinou também um decreto que internaliza resolução do Mercosul para a simplificação de procedimentos aduaneiros.
“Esse decreto homologa uma decisão do Mercosul de criar um sistema simplificado de aduana entre os países o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no comércio internacional”, opinou Afif.
O que é o Bem Mais Simples?
O Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas foram lançados em fevereiro de 2015 com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas (PME).
O primeiro deles prevê redução da papelada necessária para abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
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