A Receita Federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2016, nesta terça-feira (2). O prazo de entrega começa dia 1º de março e vai até 29 de abril.
Estão obrigadas a declarar todas as pessoas físicas residentes no Brasil e tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (veja outros abaixo).
Os contribuintes que enviarem a declaração já nos primeiros dias recebem mais cedo as restituições se tiverem direito a ela e possuem mais tempo para corrigir possíveis erros, omissões ou dados inconsistentes. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começam a ser pagas em junho pelo governo e seguem até o mês de dezembro, separados por lotes.
Se o contribuinte perder o prazo ou não declarar, caso seja obrigado, corre o risco de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, sobre o total do imposto devido, mesmo que pago. A multa mínima é de R$ 165,74.
Quem mais é obrigado?
Segundo a Receita Federal, aqueles contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cujo valor somado tenha sido superior a R$ 40 mil no mesmo ano também devem prestar contas.
Outros que não escapam das garras do Leão e devem declarar o IRPF 2016 aquelas que conquistaram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito ao imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
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