Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para o empregador doméstico gerar a guia e pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de julho. A guia reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para emitir a guia unificada, o empregador deve acessar o Portal on-line do eSocial. O empregador que descumprir o prazo paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Números
Mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados desde novembro de 2015, quando o programa foi lançado.
São 1,18 milhão de empregadores, que podem contratar mais de um colaborador.
A guia
No eSocial, o empregador recolhe a contribuição previdenciária, de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.
Na guia única, estão incluídos FGTS (8%), seguro contra acidentes de trabalho (0,8%), e indenização compensatória (multa do FGTS, 3,2%)) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Rio de Janeiro antecipou
Por conta dos Jogos Olímpicos, foi decretado feriado no Rio de Janeiro e os cariocas tiveram que antecipar o prazo da entrega para a última quarta-feira (3).
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