Após ser marcada para terça-feira (14) e colocada como prioritária na quarta (15), a votação do projeto de atualização das regras do Supersimples, um substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125/2015, foi mais uma vez adiada e ficou para a próxima terça-feira (21), no Senado.
O objetivo das alterações, segundo a proponente do substitutivo, Marta Suplicy, é fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais oportunidades de emprego.
Entre as mudanças propostas no substitutivo está a elevação do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O projeto propõe também alteração no limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
E com o argumento de simplificar a lógica de todo o sistema, as faixas de faturamento podem ser reduzidas de 20 para seis (veja quadro ao final do post).
O projeto é resultado de várias negociações que permitiram um aperfeiçoamento do texto.
Resultado na hora
A aprovação do projeto do novo Supersimples abre um Refis com parcelamento de dívidas tributárias em até 120 meses, enquanto atualmente o limite é de 60 meses.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugere que o “Novo Supersimples” pode ser o primeiro passo para o País sair da recessão.
Confira como deve ficar as faixas de faturamento – clique na imagem para ampliar
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