O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, ano-base 2015, já está definido e será feito a partir do mês de julho/2016. A definição foi concretizada em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada nesta quarta-feira (29), na sede do Ministério do Trabalho.
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho afirma que a estimativa é que R$ 14,8 bilhões sejam, destinados a 22,3 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória (MP) nº 665/2014, convertida na Lei de nº 13.134/2015.
Resumidamente, as novas regras vinculam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Por exemplo, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo vigente no dia do pagamento do abono e não mais 100%.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.
Como e quando sacar o benefício?
Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos e o empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho.
Nascidos entre julho e dezembro receberá o benefício ainda em 2016 no mês de aniversário, enquanto nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017.
O Pasep segue calendário de acordo com número final de inscrição (ver tabelas ao final do post).
Em qualquer situação, o trabalhador terá até 30 de junho de 2017 para sacar o benefício. Após o fim do prazo, o valor não sacado vai para o FAT
O que é PIS/Pasep?
O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas com a finalidade de financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.
O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o Pasep, aos servidores públicos.
O calendário do Abono PIS/Pasep 2016/2017 ficou, então, desta forma
Para saque nas agências da Caixa ou Lotéricas com o Cartão Cidadão
Para correntistas Caixa e que recebem o abono diretamente na conta
Trabalhadores que têm direito ao Pasep com ou sem conta no Banco do Brasil devem sacar o benefício em uma de suas agências conforme cronograma abaixo
* É permitida a reprodução parcial ou total deste material, desde que citada a fonte com link.
Comentários
